A Lei Áurea, assinada em 13 de maio de 1888, decretou o fim do direito de propriedade de uma pessoa sobre outra. O código penal em seu artigo 149 deixa bem claro a condição de crime: ''reduzir alguém na condição análoga a de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou jornadas exaustivas, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão da divida contraída com o empregador.”.
Porém o trabalho escravo e degradante se manteve de outra maneira no sistema, extinto com a Lei Áurea, a propriedade legal era permitida, no entanto era muito mais caro comprar e manter um escravo. A quantidade de escravos era uma medida da riqueza de um fazendeiro assim como hoje em dia o numero de cabeças de gado mostra o poder econômico de um pecuarista. O negro africano era um investimento caro, que poucas pessoas podiam bancar.
Hoje, o custo de um trabalhador “escravo” é quase zero: pagam-se apenas o transporte e, no máximo, a dívida que o sujeito tem nas “famosas pensões pioneiras”. Em muitos casos e até esse gasto inicial é cobrado do trabalhador, o que faz com que esse primeiro investimento seja nulo.
Desde a década de 70, acorre nos estados da região Norte e no Mato Grosso uma rápida expansão de fronteira agrícola, que avança sobre a Amazônia. É necessária muita mão- de- obra para transformar a floresta em grandes extensões de pastos e plantações. Como forma de baratear o custo de produção na terra ocupada e aumentar seu poder de competir com outros fazendeiros alguns proprietários deixam de honrar direitos trabalhistas e acabam utilizando muitas formas de exploração, entre elas o trabalho escravo contemporâneo.
A década de 1980 trás profundas modificações no cenário regional, reflexo de mudanças vivida pelo povo brasileiro,assim a região do Araguaia também se modifica,trazendo com essas modificações novas relações entre os sujeitos sociais.
Os conflitos de terra, que deram notoriedade á região diminuem concentrando-se em alguns pontos específicos, casos de violências e assassinatos de lavradores, nesse sentido valem ressaltar que o trabalho escravo contemporâneo encontra-se presente no espaço geográfico de Confresa Mato Grosso onde foram registradas várias ocorrências, entre elas ressaltamos aqui a Empresa Destilaria Gameleira que foi denunciada ao Ministério do Trabalho, acusada de trabalho escravo, segundo afirmação do Auditor Fiscal do Trabalho e coordenador do Grupo Móvel de fiscalização, Humberto Célio Pereira. Nos alojamentos, havia superlotação que exalavam mau cheiro, não havia água tratada e á alimentação estava estragada, todas essas características confirmam a existência da escravidão contemporânea.
Maria José Coelho
Agente especial Escravo Nem Pensar
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